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Produtos controlados pela Polícia Federal: listas, limites e isenções

Atualizado em · 5 min de leitura

Resposta rápida

Os produtos químicos controlados pela Polícia Federal estão nas listas I a VII do Anexo I da Portaria MJSP 204/2022. O controle vale para transações acima de 1 g ou 1 mL (exceto a Lista VII), incluindo sais, misturas e resíduos, e quem trabalha com eles precisa de CRC e CLF ou AE.

Onde está a lista oficial

A lista vigente é o Anexo I da Portaria MJSP nº 204/2022, com a redação da Portaria MJSP nº 223/2022. Ela divide os produtos em sete listas, cada uma com regras e limites próprios. Sempre confira a versão publicada na página de Produtos Químicos da PF.

Regras que valem para quase todos

  • Controle a partir de 1 g ou 1 mL por transação, exceto a Lista VII (Portaria 204, art. 55).
  • Sais, misturas e resíduos que contenham o produto também entram no controle.
  • Quantidades em quilograma ou litro, com 3 casas decimais; concentração em percentual de massa.
  • Rótulo com a concentração e a inscrição PRODUTO CONTROLADO PELA POLÍCIA FEDERAL (dispensado na Lista VII).
  • Listas I e III guardadas separadamente e sob chave.

Isenções exigem cuidado

A Portaria prevê isenções para alguns produtos formulados e por concentração (por exemplo, certos solventes até 60%). Mas quem produz continua controlado quanto à matéria-prima, mesmo que o produto final seja isento.

No Operix Químicos, nenhum produto sai do mapa por conta própria. Uma isenção só vale depois de declarada, analisada e conferida, com o fundamento registrado.

Um produto, vários órgãos

O mesmo produto pode ser controlado ao mesmo tempo pela Polícia Federal, pelo Exército e pela Polícia Civil do seu estado. Cada órgão tem lista, licença e mapa próprios. Estar em dia com um não dispensa os outros.

Cadastro de produtos e enquadramento

Disponível

O Operix Químicos organiza isso para você: lançamentos do dia a dia, conferência antes do fechamento e alertas de prazo.

Perguntas frequentes

A partir de qual quantidade o produto é controlado?

Nas listas I a VI, em transações acima de 1 g ou 1 mL. A Lista VII tem regras próprias (Portaria MJSP 204/2022, art. 55).

Mistura com produto controlado também é controlada?

Em regra, sim. Sais, misturas e resíduos entram no controle, salvo as isenções previstas na própria Portaria.

Produto controlado pela PF também é controlado pelo Exército?

Pode ser. As listas são diferentes e o controle de um órgão não afasta o do outro. Confira as duas listas e a da Polícia Civil do seu estado.

Fontes oficiais

Este guia é informativo e não substitui a leitura das normas nem a orientação de um especialista.