Onde está a lista oficial
A lista vigente é o Anexo I da Portaria MJSP nº 204/2022, com a redação da Portaria MJSP nº 223/2022. Ela divide os produtos em sete listas, cada uma com regras e limites próprios. Sempre confira a versão publicada na página de Produtos Químicos da PF.
Regras que valem para quase todos
- Controle a partir de 1 g ou 1 mL por transação, exceto a Lista VII (Portaria 204, art. 55).
- Sais, misturas e resíduos que contenham o produto também entram no controle.
- Quantidades em quilograma ou litro, com 3 casas decimais; concentração em percentual de massa.
- Rótulo com a concentração e a inscrição PRODUTO CONTROLADO PELA POLÍCIA FEDERAL (dispensado na Lista VII).
- Listas I e III guardadas separadamente e sob chave.
Isenções exigem cuidado
A Portaria prevê isenções para alguns produtos formulados e por concentração (por exemplo, certos solventes até 60%). Mas quem produz continua controlado quanto à matéria-prima, mesmo que o produto final seja isento.
No Operix Químicos, nenhum produto sai do mapa por conta própria. Uma isenção só vale depois de declarada, analisada e conferida, com o fundamento registrado.
Um produto, vários órgãos
O mesmo produto pode ser controlado ao mesmo tempo pela Polícia Federal, pelo Exército e pela Polícia Civil do seu estado. Cada órgão tem lista, licença e mapa próprios. Estar em dia com um não dispensa os outros.
Cadastro de produtos e enquadramento
DisponívelO Operix Químicos organiza isso para você: lançamentos do dia a dia, conferência antes do fechamento e alertas de prazo.
Perguntas frequentes
A partir de qual quantidade o produto é controlado?
Nas listas I a VI, em transações acima de 1 g ou 1 mL. A Lista VII tem regras próprias (Portaria MJSP 204/2022, art. 55).
Mistura com produto controlado também é controlada?
Em regra, sim. Sais, misturas e resíduos entram no controle, salvo as isenções previstas na própria Portaria.
Produto controlado pela PF também é controlado pelo Exército?
Pode ser. As listas são diferentes e o controle de um órgão não afasta o do outro. Confira as duas listas e a da Polícia Civil do seu estado.
Fontes oficiais
- Polícia Federal: Controle e Fiscalização de Produtos Químicos
- Polícia Federal: Dúvidas Frequentes do Siproquim 2, Cadastro e Licença
- Instrução Normativa DG/PF nº 338/2026
Este guia é informativo e não substitui a leitura das normas nem a orientação de um especialista.