CRC, CLF e AE em uma tabela
| Documento | Para que serve | Validade |
|---|---|---|
| CRC (Certificado de Registro Cadastral) | Cadastro da empresa ou pessoa na PF | Sem prazo, mas precisa estar atualizado |
| CLF (Certificado de Licença de Funcionamento) | Autoriza a atividade contínua com produtos controlados | 1 ano; pedir renovação nos últimos 60 dias |
| AE (Autorização Especial) | Atividade eventual com produto controlado | 120 dias |
Como pedir a licença
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Acesse o Siproquim 2
Com gov.br ou e-CPF, no módulo de Autoatendimento.
- 2
Preencha o requerimento
Informe produtos, atividades e documentos pedidos pela Portaria.
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Pague a GRU
A taxa de controle e fiscalização é paga por GRU gerada no próprio sistema. A análise só começa depois do pagamento.
- 4
Acompanhe e imprima
Com a licença deferida, imprima o certificado pelo Siproquim 2.
O que acontece se a licença vencer
Perder o prazo de renovação e continuar a atividade sem licença é infração prevista na IN 338/2026 (art. 27, VI), com multa de R$ 20.000,01 a R$ 120.000,00. Toda alteração cadastral precisa ser comunicada em até 30 dias.
Central de licenças
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Perguntas frequentes
Qual a diferença entre CLF e AE?
A CLF é a licença anual para quem trabalha com produto controlado de forma contínua. A AE é para atividade eventual e vale 120 dias.
Quando renovar a CLF?
O pedido de renovação é feito nos últimos 60 dias de validade. Sem renovação, o cadastro pode ser cancelado.
O que é a CLF da Polícia Federal?
É o Certificado de Licença de Funcionamento, a licença que autoriza a empresa a exercer atividades com produtos químicos controlados pela PF.
Fontes oficiais
- gov.br: Obter cadastro e licença para controle de produtos químicos
- gov.br: Renovar licença de funcionamento (produtos químicos)
- Polícia Federal: Dúvidas Frequentes do Siproquim 2, Cadastro e Licença
- Instrução Normativa DG/PF nº 338/2026
Este guia é informativo e não substitui a leitura das normas nem a orientação de um especialista.