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Licença da Polícia Federal para produtos químicos: CRC, CLF e AE

Atualizado em · 5 min de leitura

Resposta rápida

Para trabalhar com produto químico controlado, a empresa se cadastra na Polícia Federal (CRC) e obtém a licença de funcionamento (CLF), renovada todo ano, ou uma Autorização Especial (AE) para atividade eventual, que vale 120 dias. Tudo é pedido no Siproquim 2, com pagamento da taxa por GRU.

CRC, CLF e AE em uma tabela

DocumentoPara que serveValidade
CRC (Certificado de Registro Cadastral)Cadastro da empresa ou pessoa na PFSem prazo, mas precisa estar atualizado
CLF (Certificado de Licença de Funcionamento)Autoriza a atividade contínua com produtos controlados1 ano; pedir renovação nos últimos 60 dias
AE (Autorização Especial)Atividade eventual com produto controlado120 dias

Como pedir a licença

  1. 1

    Acesse o Siproquim 2

    Com gov.br ou e-CPF, no módulo de Autoatendimento.

  2. 2

    Preencha o requerimento

    Informe produtos, atividades e documentos pedidos pela Portaria.

  3. 3

    Pague a GRU

    A taxa de controle e fiscalização é paga por GRU gerada no próprio sistema. A análise só começa depois do pagamento.

  4. 4

    Acompanhe e imprima

    Com a licença deferida, imprima o certificado pelo Siproquim 2.

O que acontece se a licença vencer

Perder o prazo de renovação e continuar a atividade sem licença é infração prevista na IN 338/2026 (art. 27, VI), com multa de R$ 20.000,01 a R$ 120.000,00. Toda alteração cadastral precisa ser comunicada em até 30 dias.

Central de licenças

Em desenvolvimento

Este módulo está sendo construído. Fale com a gente para ser avisado no lançamento e testar antes.

Perguntas frequentes

Qual a diferença entre CLF e AE?

A CLF é a licença anual para quem trabalha com produto controlado de forma contínua. A AE é para atividade eventual e vale 120 dias.

Quando renovar a CLF?

O pedido de renovação é feito nos últimos 60 dias de validade. Sem renovação, o cadastro pode ser cancelado.

O que é a CLF da Polícia Federal?

É o Certificado de Licença de Funcionamento, a licença que autoriza a empresa a exercer atividades com produtos químicos controlados pela PF.

Fontes oficiais

Este guia é informativo e não substitui a leitura das normas nem a orientação de um especialista.