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Produtos controlados pela Polícia Civil: alvará e mapas trimestrais por estado

Atualizado em · 4 min de leitura

Resposta rápida

Além da PF e do Exército, a Polícia Civil de cada estado controla produtos como inflamáveis, corrosivos e explosivos. Em São Paulo, a empresa precisa de alvará anual e certificado de vistoria e envia mapas trimestrais, que desde outubro de 2026 exigem o CNPJ e tramitam pelo sistema SEI.

Cada estado tem a sua regra

O controle estadual não segue uma lei única. Cada Polícia Civil define a lista de produtos, o tipo de licença e a forma de prestar contas. A empresa precisa olhar as regras de cada estado onde tem estabelecimento.

São Paulo

  • Base: Decreto Estadual 6.911/1935 e Portaria DPC 03/2008.
  • Documentos: alvará anual e certificado de vistoria para quem armazena.
  • Mapas trimestrais com toda a movimentação do período.
  • Instrução Normativa DPCRD nº 01/2026 (DOE de 20/10/2026): nova lista de produtos, CNPJ obrigatório nos mapas, processos só pelo SEI e isenção para soluções e misturas em produtos acabados.
  • O controle da PF ou do Exército não afasta, por si só, o controle da Polícia Civil paulista.

Bahia

Na Bahia, a Coordenação de Fiscalização de Produtos Controlados (CFPC) da Polícia Civil cuida das licenças. Os documentos do cadastro de empresas são enviados por e-mail, conforme a instrução normativa publicada no site da PCBA.

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Perguntas frequentes

A Polícia Civil exige mapa mensal?

Em São Paulo, o mapa é trimestral. Em outros estados, a periodicidade e o formato mudam. Confira a regra do estado de cada estabelecimento.

Quem tem licença da PF precisa de alvará da Polícia Civil?

Pode precisar. Em São Paulo, a norma de outubro de 2026 diz que o controle de outro órgão não afasta, por si só, o controle da Polícia Civil.

Fontes oficiais

Este guia é informativo e não substitui a leitura das normas nem a orientação de um especialista.