Quem fiscaliza
A fiscalização é do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados (SisFPC), coordenado pela Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) do Exército. Explosivos e produtos com nitrato de amônio têm regras próprias e sistema próprio, o SICOEx (Portaria 147-COLOG/2019).
O que a empresa precisa
- Certificado de Registro (CR) válido, com os produtos e atividades autorizados.
- Controle de entradas, saídas, consumo e saldo de cada PCE.
- Mapas trimestrais de movimentação, mantidos na empresa e apresentados quando pedidos.
- Em algumas regiões, mapa de estocagem com responsável técnico.
As exigências mudam conforme a região militar e o tipo de produto. Confirme sempre com o Serviço de Fiscalização (SFPC) da sua região.
PF e Exército ao mesmo tempo
Vários produtos químicos estão nas duas listas. Nesse caso, a empresa precisa da licença da PF com mapa mensal e do CR do Exército com seus mapas, cada um no formato do órgão.
Módulo Exército
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Perguntas frequentes
Os mapas do Exército são enviados todo mês?
Não. Em geral são trimestrais e ficam arquivados na empresa para a fiscalização, mas a regra pode variar por região militar. Confirme com o SFPC da sua região.
Qual a lei dos produtos controlados pelo Exército?
O Regulamento de Produtos Controlados aprovado pelo Decreto 10.030/2019, com a lista de PCE da Portaria 118-COLOG/2019.
Fontes oficiais
- Exército Brasileiro: Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC)
- Siscomex: legislação do Exército (DFPC), Decreto 10.030/2019 e Portaria 118-COLOG
Este guia é informativo e não substitui a leitura das normas nem a orientação de um especialista.