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Produtos controlados pelo Exército: Certificado de Registro e mapas trimestrais

Atualizado em · 4 min de leitura

Resposta rápida

Os Produtos Controlados pelo Exército (PCE) seguem o Regulamento do Decreto 10.030/2019 e a lista da Portaria 118-COLOG/2019. Quem trabalha com eles precisa do Certificado de Registro (CR) e mantém mapas trimestrais de movimentação, que em geral ficam arquivados na empresa para a fiscalização.

Quem fiscaliza

A fiscalização é do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados (SisFPC), coordenado pela Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) do Exército. Explosivos e produtos com nitrato de amônio têm regras próprias e sistema próprio, o SICOEx (Portaria 147-COLOG/2019).

O que a empresa precisa

  • Certificado de Registro (CR) válido, com os produtos e atividades autorizados.
  • Controle de entradas, saídas, consumo e saldo de cada PCE.
  • Mapas trimestrais de movimentação, mantidos na empresa e apresentados quando pedidos.
  • Em algumas regiões, mapa de estocagem com responsável técnico.

As exigências mudam conforme a região militar e o tipo de produto. Confirme sempre com o Serviço de Fiscalização (SFPC) da sua região.

PF e Exército ao mesmo tempo

Vários produtos químicos estão nas duas listas. Nesse caso, a empresa precisa da licença da PF com mapa mensal e do CR do Exército com seus mapas, cada um no formato do órgão.

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Perguntas frequentes

Os mapas do Exército são enviados todo mês?

Não. Em geral são trimestrais e ficam arquivados na empresa para a fiscalização, mas a regra pode variar por região militar. Confirme com o SFPC da sua região.

Qual a lei dos produtos controlados pelo Exército?

O Regulamento de Produtos Controlados aprovado pelo Decreto 10.030/2019, com a lista de PCE da Portaria 118-COLOG/2019.

Fontes oficiais

Este guia é informativo e não substitui a leitura das normas nem a orientação de um especialista.